PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

PALESTRA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Abordagem:

Fundamentação, Constitucionalidade, Segurança Jurídica.

Objetivos Gerais:

Realização de acordo respeitando a segurança jurídica, requesítos, celeridade judicial a não judicialização.

Expositores:

Pedro da Silva Figueiredo Júnior - (Promotor de Justiça desde de 2005, auta em Sinop - MT, formado pela Universidade de UEL.

Débora Pain Caldas - Juíza de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Sinop - MT

Sávio Ricardo Cantadori Copetti -Defensor Público, Pós-Graduado em Direito Público e Privado

Reginado Monteiro de Oliveira -- Advogado Criminal, Professor Universitário Especialista em Direito Penal

Rogério Pereira - Advogado Criminal, Especialista em Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Professor Universitário